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Artigo atualizado em 22 de novembro de 2021
Publicado em 16 de março de 2021

Qual é o valor do auxílio-doença?

Saiba qual é o valor médio e quais são as regras para o cálculo do valor do auxílio-doença em 2021

Fotografia: iStock.

Entenda os dados

Dados são importantes para que você tenha uma visão geral sobre o valor médio e a quantidade de benefícios que foram concedidos pelo INSS em determinado mês.

Trago abaixo os dados do último boletim mensal estatístico, sobre os dois tipos de auxílio-doença do INSS:

Fonte: Adaptado de Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2021. Vol. 26. Nº01.

Esses benefícios concedidos de auxílio-doença (B31 e B91) foram liberados para pagamento em todo o Brasil pela Previdência Social em janeiro de 2021.

O valor médio é total porque abrange tanto os segurados urbanos quanto os rurais.

Abaixo está a quantidade concedida, em janeiro de 2021, do benefício de auxílio-doença previdenciário (B31) em relação às outras espécies de benefício.

Observe que o auxílio-doença é o benefício previdenciário mais concedido:

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2021. Vol. 26. Nº01.

O auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) também teve um elevado percentual de concessão:

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2021. Vol. 26. Nº01.

Eu já ajudei muitas pessoas a conseguirem esses dois tipos de benefício.

Assim, preparei esse artigo exclusivamente para quem acompanha o blog e precisa de ajuda.

Aprenda tudo sobre o cálculo do auxílio-doença e dê entrada no INSS.

Não deixe de comentar ao final do post.

Quero saber se o valor que você recebeu é próximo do valor dos dados que apresentei acima.

A seguir, vou te explicar uma dúvida muito comum: será que você consegue calcular sozinho o valor do seu auxílio-doença B31 ou B91?

Boa leitura!

Consigo calcular sozinho o valor do meu auxílio-doença?

Antes de mais nada, preciso lhe orientar que o cálculo desse benefício não é tarefa simples.

⚠️ Importante:

Quero que saiba também que é bem comum que a perícia médica do INSS negue o auxílio-doença, mesmo para quem está com toda a documentação correta.

Se o INSS negar seu benefício, você poderá entrar com recurso administrativo no INSS (sem precisar contratar advogado) para que seja avaliado por um outro médico.

O prazo para entrar com recurso administrativo é de 30 dias após você tomar ciência da decisão, ok?

Daí, se seu recurso administrativo for negado, você poderá ainda entrar na justiça com um processo judicial.

O processo judicial demora um pouco mais, mas se você ganhar a causa, receberá os valores atrasados desde quando deu entrada no auxílio-doença, ou desde quando o benefício foi cancelado.

Se você for segurado empregado, durante os primeiros 15 dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa será responsável pelo pagamento da sua remuneração.

Nesses primeiros 15 dias é garantido a você o pagamento pelo empregador porque se trata de um direito trabalhista e não previdenciário.

Seu afastamento foi maior do que 15 dias?

Se sua resposta foi sim, a partir do 16º dia você já tem o direito previdenciário ao auxílio-doença.

Dito isso, vamos às regras para o cálculo do auxílio-doença.

Afinal, quais são as regras?

A regra básica é a seguinte:

O auxílio-doença não pode ser inferior a um salário mínimo e tem a renda mensal inicial de 91% do salário de benefício.

Essa regra tem apenas uma exceção:

No caso do segurado com atividades concomitantes (ou seja, que tenha mais de uma remuneração).

Assim, na incapacidade para apenas uma atividade, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo.

Porém, a regra só é aplicável quando o auxílio-doença, somado às outras remunerações, supere um salário mínimo.

Além de não poder ser inferior ao salário mínimo, o auxílio-doença não pode ser maior que a média aritmética simples dos seus 12 últimos salários de contribuição.

Se não existirem os 12 salários de contribuição (a partir de julho de 1994), será calculada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição existentes, sempre com incidência da correção monetária.

Qual é o porquê da regra média dos 12 últimos salários de contribuição?

Porque sem esse teto, um segurado com altos salários de contribuição poderia ficar com um valor do benefício acima do seu último salário.

Isso geraria uma falta de ânimo para esse segurado querer voltar a trabalhar.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência de 2019 não alterou a Renda Mensal Inicial (RMI) do auxílio-doença.

Ou seja, a RMI desse benefício continua sendo 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.

O que foi alterado foi o cálculo do salário de benefício (SB), que antes era 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994.

Hoje, como veremos adiante, o salário de benefício (SB) é apurado com base nos 100% dos salários de contribuição (SC) desde julho de 1994.

O que essa mudança altera no valor do seu auxílio-doença?

Agora, todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 são considerados na hora do cálculo, inclusive os de valor baixo.

Isso pode diminuir muito a quantia final que você receberá.

Onde encontrar as informações para o cálculo?

Através do Extrato de Contribuição (CNIS), no site do Meu INSS.

O INSS utiliza as informações do CNIS sobre seus vínculos e remunerações (salários de contribuição) para calcular o salário de benefício.

Renda Mensal Inicial (RMI) do auxílio-doença

Para calcular benefícios previdenciários — inclusive o auxílio-doença —, o ponto de partida é a Renda Mensal Inicial (RMI).

A RMI é o valor do primeiro pagamento recebido pelo beneficiário da Previdência Social.

Para obter a RMI, você precisará aplicar um percentual (%) sobre o salário de benefício (SB).

Cada benefício previdenciário tem um percentual.

O percentual do auxílio-doença é 91% (inclusive para o auxílio-doença causado por acidente de trabalho).

Então, a RMI do auxílio-doença é calculada assim:

RMI = SB x 91%

Mas o que é salário de benefício (SB)?

O SB busca revelar a média da vida contributiva do segurado.

O SB é a média aritmética simples (MAS) dos salários de contribuição (SC).

SB = MAS dos SC

Assim, através do cálculo da média aritmética simples dos SC, é possível obter o SB.

Então, o que é salário de contribuição (SC)?

O SC é a remuneração do segurado obrigatório (empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual).

Obs.: SC do segurado facultativo é o valor que ele declara.

⚠️ Importante! Os SC que serão considerados para o cálculo do benefício são os integrantes do Período Básico de Cálculo (PBC).

PBC é o período de tempo imediatamente anterior à:

Data de Entrada do Requerimento (DER);
Data do Afastamento da Atividade (DAT);
Data do Implemento das Condições Necessárias à Concessão do Benefício (DICB).

Cálculo final

Enfim, depois de definido o PBC, deve ser aplicada a correção monetária aos SC.

Em seguida, devem todos os SC serem somados.

Depois disso, divide-se o resultado obtido pelo número de SC somados.

Assim, será encontrada a média aritmética simples (MAS), que resultará no salário de benefício (SB).

Por fim, conforme esclareci acima, deverá ser aplicado o cálculo: RMI = SB x 91%.

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Conclusão

É comum que as pessoas tenham dúvida sobre o valor do auxílio-doença.

Isso porque, para calcular o valor, é preciso saber todos os detalhes que mostrei nesse texto e ainda entender de cálculos previdenciários.

Não deixe de ler este outro artigo do nosso blog para saber mais sobre esse benefício do INSS chamado auxílio-doença (conhecido também como auxílio por incapacidade temporária): “Quem tem direito a receber o auxílio-doença?“

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Elaborado por

Thiago Barbosa Gil

OAB-RJ 141.949

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Possui amplo conhecimento em concessão, revisão e planejamento de aposentadoria. É Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV Direito Rio. É graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor, palestrante e autor de diversos artigos e capítulos de livros.

“Queremos vencer de uma maneira que faça você vencer. Essa é a melhor vitória possível.”