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- Artigo atualizado em 22 de novembro de 2021
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O que fazer se o INSS errar no cálculo da sua aposentadoria?
Saiba porque o Pedido de Revisão Administrativa poderá lhe ajudar
Fotografia: iStock.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Percebeu erro no cálculo?
A legislação previdenciária foi alterada nos últimos anos. Isso vem fazendo o INSS cometer diversos erros de cálculo.
Esses erros podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que você tem direito.
Se sua carta de concessão apresentar o benefício concedido integralmente, porém, vir com erro de cálculo do INSS, é possível fazer um Pedido de Revisão Administrativa.
É através desse pedido que o INSS fará novamente a análise do benefício, ou seja, de toda a documentação que foi apresentada no requerimento do benefício.
Nesse caso, assim como no Recurso Administrativo, você poderá apresentar documentos adicionais (novos elementos de prova) para a comprovação do seu direito.
⚠️ Diferença entre Revisão Administrativa e Recurso Administrativo:
O Pedido de Revisão serve para que o INSS corrija determinados erros na concessão do benefício.
O Recurso Administrativo serve para que a pessoa que recebe benefício possa tentar reverter os pontos desfavoráveis de uma decisão do INSS.
Como saber se ocorreu erro de cálculo?
✏️ Para verificar erro de cálculo na sua aposentadoria existem duas maneiras:
- Analise sua carta de concessão e sua memória de cálculo, pois esses documentos trazem o que o INSS levou em consideração para a concessão do benefício, incluindo os valores (salários de contribuição) que foram computados.
- É possível analisar o processo administrativo através da Central de Atendimento 135 ou pelo site do Meu INSS. Pelo site, as informações virão de forma muito detalhada.
Qual é o prazo para fazer o Pedido de Revisão?
Você tem 10 anos para fazer esse pedido.
Assim que o benefício for concedido, você já pode fazê-lo.
Porém, depois de 10 anos, você não poderá mais fazer o pedido, a não ser que o INSS não tenha percebido:
- a existência de algum documento que já constava no processo administrativo, ou
- quando surgir algum documento novo, ou seja, um documento que nem o INSS nem o beneficiário tinham conhecimento.
⚠️ Após a Revisão Administrativa, o INSS pode colocar tanto um valor menor quanto um valor maior para seu benefício!
Portanto, recomendo que você consulte um advogado especialista em direito previdenciário para saber se no seu caso o Pedido de Revisão é viável.
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Conclusão
Erros de cálculo são muito comuns. Espero ter lhe ajudado de alguma forma com a informação sobre a possibilidade de fazer o Pedido de Revisão Administrativa.
Estamos à disposição para tratar sobre esse e outros assuntos de interesse dos clientes.
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Elaborado por
Thiago Barbosa Gil
OAB-RJ 141.949
Advogado Especialista em Direito Previdenciário
Possui amplo conhecimento em concessão, revisão e planejamento de aposentadoria. É Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV Direito Rio. É graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor, palestrante e autor de diversos artigos e capítulos de livros.
“Queremos vencer de uma maneira que faça você vencer. Essa é a melhor vitória possível.”
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