Aposentadoria Especial (caso real) como funciona o processo no INSS e na justiça

Diante dessa situação, nós atendemos ele aqui no escritório e entramos na justiça para que o INSS fosse condenado a reconhecer aqueles períodos todos como tempo de serviço especial.

 

Então, o que é que nós fizemos? Nós entramos com um pedido para que o juiz concedesse a aposentadoria especial, fixando a data de início de pagamento (DIP) em agosto de 2019, que foi quando ele deu entrada pela última vez no pedido de aposentadoria lá no INSS.

 

Além disso, pedimos que a Renda Mensal Inicial (RMI) dele fosse fixada em 100% do salário de benefício apurado sem a incidência do fator previdenciário (porque caso contrário, isso diminuiria muito o valor do benefício), e ainda mais, pedimos que fosse reconhecido como tempo especial o período trabalhado posteriormente à Data de Entrada do Requerimento Administrativo (DER).

 

Como nós sabíamos que tinha certo risco de a aposentadoria especial ser indeferida, pedimos também a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão do tempo especial em tempo de serviço comum, aplicando-se o fator de 1,40, que é para o homem.

 

Bem, independente da espécie do benefício a ser concedido, pedimos que as parcelas devidas desde agosto de 2019 fossem corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros até a data do efetivo pagamento.

 

Como nesse caso, nós sabíamos que o juiz poderia entender que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido por uma empresa não era suficiente para a formação de convicção positiva sobre a especialidade do trabalho, nós pedimos que fosse expedido ofício para uma determinada empresa, para que fosse apresentado em juízo o laudo técnico que serviu de base para o preenchimento do PPP, devidamente acompanhado das fichas de entrega de EPI que comprovam o fornecimento dos equipamentos relacionados no PPP, tudo isso sem prejuízo de uma eventual realização de perícia técnica no local de trabalho para comprovação das condições especiais do trabalho.

 

Continuando, o INSS, que foi réu no processo, contestou, ou seja, respondeu no processo com vários argumentos genéricos sobre o tempo de serviço especial (em muitos casos o Procurador Federal que representa o INSS responde dessa forma), aí com essa atitude eu sempre friso bem na minha resposta que ocorreu essa argumentação genérica, porque o INSS só se limitou a argumentar a impossibilidade de recebimento da aposentadoria.

 

Nesse caso, o juiz entendeu que em relação a várias empresas em que o cliente trabalhou, não era necessária a produção de prova pericial, tendo em vista que a documentação já era suficiente, mas para uma empresa específica, que inclusive se negou a fornecer a documentação, nós tivemos que juntar no processo o e-mail enviado com o comprovante de leitura e recebimento e uma carta com AR (aviso de recebimento) com a devolução de entrega. No caso dessa empresa, nós solicitamos a prova testemunhal.

 

Para uma outra empresa, o juiz entendeu necessária a realização da prova pericial. Isso porque a empresa era inativa, e aí o exame probatório foi feito por similaridade, ou seja, foi feito através de uma empresa similar.

 

Daí, nós apresentamos quesitos, que são as perguntas para o perito responder, por exemplo:

 

 

Então, depois de feita essa da perícia, não restaram dúvidas de que os períodos mereceram ser enquadrados como tempo de serviço especial.